Política de Privacidade

05/04/2021

SIATT – ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com sede à Estrada Dr. Altino Bondensan, nº 500, Centro Empresarial I, salas 202 e 206, CEP: 12247-016, Distrito de Eugênio de Melo, São José dos Campos, SP, inscrita no CNPJ nº 23.483.206/0001-15. Empresa especializada na integração de sistemas de alto teor tecnológico, que fornece soluções para demandas dos setores de defesa e aeroespacial.

SIATT – ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA pactuando do compromisso para o futuro empresarial responsável, reconhece em níveis superiores a necessidade de cumprir com a Lei 13.709/2018 (LGPD).
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais preleciona sobre o trato e o trânsito de dados dentro de uma empresa, se endereça as empresas de direito público ou privado que realizam o tratamento de dados pessoais no território brasileiro ou oferecem produtos ou serviços a indivíduos localizados no Brasil.

SIATT – ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA poderá coletar seus dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Art. 1º : “Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

Esta Política de Privacidade fornece as informações necessárias sobre seus direitos e obrigações e explica como, por que e quando tratamos seus dados pessoais.

Informações que coletamos:

A Empresa trata suas informações pessoais para cumprir nossas obrigações legais e contratuais com o objetivo fornecer nossos produtos e serviços. Nunca coletaremos dados pessoais desnecessários sobre você e não trataremos suas informações de quaisquer outras formas que não as especificadas nesta Política de Privacidade.

Os dados pessoais que coletamos são:

  • Nome
  • E-mail pessoal
  • E-mail profissional

Como usamos seus dados pessoais:

Nós levamos sua privacidade muito a sério e nunca divulgaremos, compartilharemos ou venderemos seus dados sem o seu consentimento, a menos que, por exigência legal, seja necessário fazê-lo. Nós mantemos seus dados pelo período necessário para que possamos atingir as finalidades especificadas nesta Política de Privacidade. As finalidades e as razões para o tratamento de seus dados pessoais estão detalhados abaixo:

  • Coletamos seus dados pessoais para a execução de um contrato ou fornecer um serviço e para garantir que os pedidos sejam concluídos e possam ser enviados para o seu endereço.
  • Coletamos e armazenamos seus dados pessoais como parte de nossa obrigação legal para fins de contabilidade empresarial e tributária.

DOS DIREITOS DO TITULAR – artigo 18 LGPD Lei nº 13.709/2018.

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; VI- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.

O Titular dos dados tem o direito de acessar qualquer informação pessoal que nós tratamos a seu respeito, e pode também solicitar informações sobre:

  • Quais dados pessoais temos sobre você?
  • As finalidades do tratamento.
  • As categorias de dados pessoais que são solicitados.
  • Os destinatários a quem os dados pessoais foram/serão divulgados.
  • Quanto tempo pretendemos armazenar seus dados pessoais.
  • Se não coletamos os dados diretamente de você, informações sobre a fonte.

Se for observado que temos quaisquer dados incompletos ou imprecisos sobre o titular, este terá o direito de nos pedir para corrigir e/ou completar as informações e nos esforçaremos para fazê-lo o mais rapidamente possível, a menos que haja uma razão válida para não o fazer. Caso ocorra esta última situação o titular será devidamente notificado.

O titular também tem o direito de solicitar o apagamento de seus dados pessoais ou de restringir o tratamento (quando aplicável) de acordo com a lei geral de proteção de dados pessoais, bem como o direito de se opor a qualquer marketing direto. Quando aplicável, terá direito à portabilidade de dados de suas informações e o direito de ser informado sobre qualquer tomada de decisão automatizada que possamos usar.

Se recebermos uma solicitação do titular para exercer qualquer um dos direitos acima, podemos pedir a confirmação de sua identidade antes de agirmos com base na solicitação. Esta confirmação é necessária para garantirmos que seus dados estão protegidos e são mantidos em segurança.

Nosso procedimento sobre o compartilhamento de dados pessoais

Não compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal do titular sem o seu consentimento, exceto para os fins especificados nesta Política de Privacidade ou quando houver uma exigência legal.

Medidas de Salvaguarda

Nós levamos sua privacidade a sério e tomamos todas as medidas e precauções razoáveis para proteger seus dados pessoais.

A SIATT responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Consequências de não fornecer seus dados

O titular de dados pessoais não é obrigado a fornecer seus dados pessoais para ter acesso ao site. No entanto, se essas informações forem necessárias para a manutenção da relação comercial, não seremos capazes de oferecer alguns/todos os nossos serviços sem seus dados.

Interesses Legítimos

Como observado na seção “Como usamos seus dados pessoais” nesta Política de Privacidade, ocasionalmente tratamos os dados pessoais do titular sob a base legal dos interesses legítimos. Nesse caso, realizamos uma avaliação completa dos interesses legítimos (LIA) para garantir que pensamos nos seus interesses e qualquer risco que nosso interesse legítimo pode representar aos seus próprios interesses, garantindo que eles sejam proporcionais e apropriados.

Por quanto tempo mantemos seus dados

Nós mantemos os dados pessoais do titular apenas pelo tempo que for necessário para que nossas finalidades sejam atingidas, e temos rigorosas políticas de revisão e retenção em vigor para cumprir essas obrigações. Somos obrigados pela lei tributária do Brasil a manter os dados pessoais básicos (nome, endereço, detalhes de contato) por um mínimo exigido em lei, sendo que após tal período seus dados serão apagados.

Quando o titular não nos der seu consentimento para que utilizemos seus dados para marketing direto, manteremos esses dados até que você exerça seu direito de oposição e/ou retire seu consentimento.

Das alterações da Política de Privacidade:

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento.

A data da versão se encontrará sempre no cabeçalho desta política. Informamos que, sempre que houver novas alterações, as versões anteriores poderão ser solicitadas e consultadas pelo usuário mediante gratuita solicitação através do e-mail: dpo@siatt.com.br.

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais conforme o art.41 da LGPD:

Irati Aparecida Santos, pode ser contatado pelo e-mail: dpo@siatt.com.br.